Membros da CPI da Covid da ALRN serão anunciados nesta quarta-feira; atividades devem durar 120 dias

A eleição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – que irá investigar informações, contratos e atos do período de pandemia da Covid – será na próxima quarta, 4 de agosto na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A definição e regras da CPI da Covid serão detalhadas em coletiva que acontecerá também na próxima quarta, 4 de agosto.

A coletiva para a imprensa será transmitida ao vivo pela Tv Assembleia, canal 10.3 e nas redes sociais (@assembleiarn) logo após a primeira reunião da comissão, onde serão apresentados procedimentos administrativos num manual com as regras da CPI; horários e datas de funcionamento da comissão e detalhes de como serão encaminhadas as pautas, relatórios e atas da CPI.

Na primeira reunião da CPI será instalada a comissão e eleitos para as funções de membro e do presidente, vice e designação do relator entre os cinco deputados titulares. A composição da CPI da Covid foi feita de acordo com o cálculo de representação proporcional das bancadas formadas na Assembleia.

A previsão de atuação da CPI da Covid é de 120 dias a contar da data da instalação.

Agora RN

Alexandre Moraes derruba decisão que antecipava retorno de professores do RN para aulas presenciais

O ministro do STF, Alexandre Moraes, derrubou a decisão da primeira instância do judiciário potiguar que determinou o retorno imediato dos professores para aula presencial para que seja retomado o plano de retomada gradual. O ministro deferiu o pedido impetrado pelos advogados do SINTE-RN contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que havia diminuído

O ministro do STF, Alexandre Moraes, derrubou a decisão da primeira instância do judiciário potiguar que determinou o retorno imediato dos professores para aula presencial para que seja retomado o plano de retomada gradual.

O ministro deferiu o pedido impetrado pelos advogados do SINTE-RN contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública que havia diminuído o período de avanço das fases de retorno de 14 dias, retornando o período anterior de maior tempo.

“Em 2 de agosto de 2021: “(…) JULGO PROCEDENTE o pedido, CASSANDO O ATO RECLAMADO proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0800487-05.2021.8.20.5001, que alterou o prazo de intervalo entre as fases, mantendo-se, integralmente, o Plano de Retomada Gradual das Atividades da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Publique-se.”

Justiça Potiguar

IFRN oferece 298 vagas para cursos superiores de graduação pelo Sisu

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte abriu as inscrições para processo seletivo com 298 vagas para cursos superiores de graduação, com ingresso no segundo semestre letivo de 2021.

As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira (6) no Portal do SiSU. Todo o cronograma da seleção está detalhado no edital.

Vagas

Licenciatura

  • Campus Mossoró: Matemática (20 vagas)
  • Campus Macau: Biologia (18 vagas)

Tecnologia

  • Campus Mossoró: Gestão Ambiental (20 vagas)
  • Natal-Central: Gestão Pública (40 vagas), Redes de Computadores (40 vagas) e Gestão Ambiental (40 vagas)
  • Natal-Zona Norte: Marketing (40 vagas)

Engenharia

  • Natal-Central: Engenharia de Energias (40 vagas) e Engenharia Civil (40 vagas)

Cálculos do Enem

Para efeito de cálculo da nota final do candidato, serão utilizadas as notas obtidas nas avaliações de cada uma das áreas de conhecimento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Redação), não sendo atribuídos pesos diferenciados.

Exceção dada aos cursos de Engenharias ofertados pelo Campus Natal-Central. Nesse caso, serão adotados os seguintes pesos: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (1,0); Matemática e suas Tecnologias (3,0); Ciências Humanas e suas Tecnologias (1,0); Ciências da Natureza e suas Tecnologias (2,0); e Redação (1,5).

Ministro rejeita ação de Eduardo Cunha contra decisão da Justiça Federal de Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, julgou improcedente a Reclamação 47034, ajuizada pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha, que pedia a suspensão de quatro processos no âmbito da 10ª Vara Federal de Brasília (DF) e usa remessa para a 12ª Vara Federal.

As ações se referem à suposta prática de irregularidades na liberação de recursos na Caixa Econômica Federal (CEF) a diversas empresas em troca de pagamentos de vantagens indevidas, objeto da operação “Cui Bono?”.

Em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin, relator do Inquérito 4327, determinou a remessa, para a Justiça Federal do DF, das investigações de acusados que haviam perdido o foro por prerrogativa de função. A decisão foi confirmada pelo Plenário.

Na reclamação, a defesa de Cunha argumentava que os processos da operação “Cui Bono?”, embora posteriores, são conexos ao “Quadrilhão do MDB”, que tramita na 12ª Vara Federal e, por isso, pedia o reconhecimento da prevenção.

Juízo universal
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, contudo, não há “prevenção universal” da 12ª Vara Federal do DF para a tramitação “de todo e qualquer caso” envolvendo o chamado “Quadrilhão do MDB”.

Ele endossou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que essa investigação é ampla e abrangente e cuida do delito de organização criminosa do partido político, do que não decorre a prevenção.

O relator ressaltou, ainda, que a 10ª Vara Federal do Distrito Federal é responsável por analisar os casos e os desdobramentos da “Cui Bono?”, conforme decisão no Inquérito 4739, também de sua relatoria.

Leia a íntegra da decisão.

Trabalhadores nascidos em fevereiro podem sacar auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nascidos em fevereiro podem sacar, a partir de hoje (3), a quarta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 18 de julho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O saque originalmente estava previsto para ocorrer em 17 de agosto, mas foi antecipado em duas semanas por decisão da Caixa. Segundo o banco, a adaptação dos sistemas tecnológicos e dos beneficiários ao sistema de pagamento do auxílio emergencial permitiu o adiantamento do calendário.

Agência Brasil

Contratos em hospitais federais do Rio entram na mira da CPI da Covid

Possíveis irregularidades em contratos de hospitais federais do Rio de Janeiro durante a pandemia, especialmente na área de logística, devem ficar entre as frentes de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid nesta volta do recesso. O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um conjunto de requerimento que inclui a convocação tanto do atual superintendente do Ministério da Saúde no estado, Marcelo Muniz Lamberti, quanto dos antecessores dele, Georde da Silva Divério e Jonas Roza.

O colegiado também estuda requerer um mandato de busca e apreensão em unidades de saúde fluminenses para coletar documentos.

Ao depor na CPI da Covid, em junho, o ex-governador do Rio Wilson Witzel afirmou que os hospitais federais do estado era “intocáveis” e tinham “um dono”. A participação do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, na escolha dos nomes que assumiriam o comando desses hospitais também foi levantada por Witzel na oitiva.

Marcelo Muniz está no cargo de superintendente desde junho deste ano após a exoneração de George Divério pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Coronel da reserva do Exército, Divério foi demitido sob denúncia de irregularidades em contratos da saúde no Rio que somavam R$ 28,8 milhões. Há indícios de superfaturamento e houve dispensa de licitação beneficiando empresas que possuem histórico de corrupção.

Jonas Roza, o antecessor de Divério, também é militar, integra a reserva e havia sido igualmente nomeado por Pazzuello.

“Ampliamos a investigação para os hospitais do Rio de Janeiro onde, segundo denúncias, contratos ilegais que favoreceram determinadas empresas e grupos foram assinados”, disse o senador Humberto em entrevista à CNN no início da manhã.

“Nessa questão dos hospitais do RJ o que começamos a evidenciar é que um esquema parecido ao aplicado na secretaria estadual de saúde mediante organizações sociais é aplicado em contratos de empresas com hospitais federais com os mesmos atores proprietários de empresas que têm nomes diferentes. Vamos em breve ouvir algumas pessoas que são peças-chaves deste novelo no Rio”, completou.

Conforme ressalta o senador no requerimento, 30% dos leitos e clínicos e de UTI permaneceram fechados durante a pandemia. A alegação era de falta de recursos para manutenção deles. O governo do Rio também declarou falta de recursos para aquisição de EPIs e registrou um elevado número de óbitos entre profissionais de saúde.

Para a noite desta segunda (2) está prevista uma reunião na casa do presidente da Comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) com o núcleo duro da CPI, que inclui o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL) e parlamentares de oposição. Com a saída de Ciro Nogueira (PP-PI) da CPI, foi aberta uma vaga de suplência que passou a ser ocupada por Flávio Bolsonaro.

Congresso em Foco

Câmara tenta votar nesta semana privatização dos Correios

O plenário da Câmara volta a se reunir nesta terça-feira (3) após duas semanas de recesso e tem na pauta, entre outras matérias, o PL 591/2021, que abre caminho para a privatização dos Correios, relatado pelo deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). O texto tramita em regime de urgência.

Ao Insider, o relator afirmou que ainda realiza os últimos ajustes em seu parecer, que deve ser favorável à privatização. A pauta da semana inclui outro projeto que enfrenta resistência dos parlamentares, o PL 2.633/2020 sobre a regularização fundiárias de terras em áreas da União.

O projeto também tramita em regime de urgência e chegou a ser pautado na última semana antes do recesso. Porém, não houve acordo entre os parlamentares, que apresentaram dezenas de sugestões ao relator Bosco Saraiva (Solidariedade-AM) de alterações na proposta nas vésperas da votação.

Tanto Gil Cutrim como Bosco Saraiva ainda realizam os últimos ajustes em seus pareceres e devem disponibilizar os respectivos relatórios a partir desta terça.

A pauta desta semana inclui também a análise de medida provisórias, como a que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas de combate aos efeitos da pandemia.

Congresso em Foco

Mais de 40 mil pessoas estão com a 2ª dose da vacina contra Covid atrasada no RN, diz Sesap

O Rio Grande do Norte tem mais de 41 mil pessoas com a 2ª dose da vacina contra Covid em atraso. É o que aponta a plataforma RN+Vacina, que monitora a imunização no estado, nesta segunda-feira (2), de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap).

O número preocupa à pasta porque a imunização só ser considerada completa após a aplicação da segunda dose nos casos da CoronaVac, Oxford/AstraZeneca e Pfizer.

“Precisamos alertar à população de que quem já estiver dentro do prazo deve procurar as unidades básicas de saúde, os postos ou os drives do seu município, garantindo assim a imunização. Uma dose, apenas, não garante eficácia da vacina contra a Covid-19, que já levou a morte de mais de sete mil potiguares”, ressaltou Kelly Maia, coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Ao todo, 736 morreram de Covid no estado com apenas a primeira dose da vacina tomada. Ao todo, o RN registra mais de 7 mil mortes pela doença.

Do total de pessoas com suas doses atrasadas, 86 se recusaram a tomar a segunda dose, segundo a plataforma, e 48 conseguiram se vacinar em outro estado.

“O restante das pessoas estão em atraso sem justificativa, o que nos deixa em alerta. O estado tem feito busca ativa nos municípios, convidando as pessoas a tomarem a segunda dose e sensibilizando sobre a importância de completar o esquema vacinal”, disse a coordenadora.

Hoje o RN tem cerca de 1,5 milhão de pessoas vacinadas com a primeira dose e 602 mil pessoas com a segunda dose.

Os dados na plataforma também podem estar atrasados, já que algumas pessoas que foram vacinadas relataram uma demora no cadastro dos municípios no RN+ Vacina.

G1RN