Desembargadores do TRT criaram esquema de venda de sentença, aponta STJ

A operação ‘Mais Valia’, deflagrada nesta terça-feira (2), mira mais um braço esquema de corrupção comandado pelo governador afastado Wilson Witzel (PSC): o poder Judiciário. O Ministério Público Federal investiga o pagamento de propina a desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que, em troca, beneficiaram Organizações Sociais da área da Saúde e empresas de ônibus. A CNN teve acesso à decisão da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que detalha como o grupo agia para desviar dinheiro dos cofres públicos e beneficiar os empresários. No documento, a ministra afirma que desembargadores teriam oferecido e recebido vantagens indevidas, se apropriado de bens públicos e lavado dinheiro com o intuito de participar de esquema criminoso capitaneado pelo governador afastado, Wilson Witzel.

O objetivo dos pagamentos era incluir as empresas no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, o que aceleraria processos trabalhistas. A conclusão das ações é importante para que as empresas consiga certidões negativas de débito e estejam aptas a fechar contratos com a administração pública. O STJ narra que foram encontradas uma série de provas contra os desembargadores, entre elas troca de mensagens, transferências bancárias e decisões favoráveis às empresas. Os pagamentos eram intermediados por escritórios de advocacia comandados por parentes dos magistrados. Abaixo, entenda o que diz o STJ sobre cada um deles:

O desembargador Marcos Pinto da Cruz é apontado como o principal articulador da organização criminosa. Ele teria oferecido propina ao ex-secretário de Saúde Edmar Santos e recebido vantagens indevidas de sete empresas, entre elas uma Organização Social da Saúde e consórcios de ônibus. O STJ afirma que o dinheiro de corrupção era lavado através do escritório da irmã do magistrado, Eduarda Pinto da Cruz. Várias mensagens entre os dois foram encontradas no celular dela e indicam que Eduarda informava o irmão sobre valores cobrados das empresas que integravam o esquema.

Além disso, centenas de transferências bancárias foram feitas por Eduarda após ela ter recebido  valores das empresas que integram o suposto esquema criminoso. O total recebido por Marcos Pinto da Cruz da irmã entre 2018 e 2020 foi de R$ 3.606.657,00. A ministra ressalta que  a última transferência foi feita dias antes da Operação Trins in Idem – que afastou Witzel do cargo. Somente em 2020, Marcos Pinto depositou R$ 138 mil em espécie na própria conta bancária. Além disso, mensagens indicam que o magistrado agiu nos bastidores para garantir a eleição de José da Fonseca Martins Junior como Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ia Região, para, com isso, manter a atividade criminosa do grupo.

Já José da Fonseca Martins Junior, ex-presidente do TRT, se valeu da condição de presidente da Corte para dar decisões favoráveis às empresas investigadas. Segundo o STJ, ele recebeu valores indevidos por meio da mulher, Sônia Regina Dias Martins. Em mensagens de áudio encontradas no celular de Eduarda Cruz, Sônia indica que as empresas de ônibus são suas devedoras, ao mesmo tempo em que o marido profere decisões favoráveis a elas. Nos áudios, Sônia deixou claro que agia em parceria com o marido, segundo a ministra. Após o afastamento de Witzel, José Martins passou a proferir diversas ações em processos de Planos Especiais de Execução para aparentar que não integrava o grupo criminoso, “de modo a prejudicar as investigações”, diz o STJ.

Também ex-presidente do TRT, Fernando Antonio Zorzenon é acusado de integrar a organização criminosa dando decisões favoráveis mediante o recebimento de valores indevidos através do filho, Marcello Zorzenon. Em mensagens encontradas pelos investigadores, Marcelo indica que as empresas de ônibus beneficiadas pelas decisões do pai são suas clientes. Ele, Eduarda Pinto da Cruz e Sônia Dias Martins faziam parte de um mesmo grupo em um aplicativo de troca de mensagens. Nesse grupo, Marcelo enviou uma mensagem de áudio na véspera da operação que afastou Witzel informando que o grupo receberia em espécie os valores referentes às empresas beneficiadas. Entre novembro e dezembro de 2019, ele fez dois saques totalizaram R$ 900 mil e cujo destino segue oculto, segundo o STJ.

O desembargador Antonio Carlos de Azevedo recebeu valores indevidos através da mulher, Leila Maria Gregory Cavalcante de Albuquerque. Mensagens também mostraram que ela agia nos bastidores para beneficiar empresas de ônibus. Segundo o STJ, Eduarda da Cruz Pinto fez várias transferências para Leila logo após receber recursos de empresas de ônibus. Foram R$ 421 mil transferências até poucos dias antes da deflagração da Tris In Idem, segundo o STJ. Mensagens também mostraram que Antônio Carlos agiu para garantir a eleição de José da Fonseca para presidência do TRT e, assim, manter a atividade criminosa.

Os quatro desembargadores e os respectivos operadores financeiros foram presos pela Polícia Federal nesta terça-feira (2). Vinte e seis mandados de busca e apreensão também foram cumpridos.
Em nota, a assessoria de Wilson Witzel disse que o governador afastado não tem relação com a operação de hoje e não irá se pronunciar.

Também em nota, o TRT do Rio informou que a presidência do Tribunal está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos. “E que, desde a manhã desta terça-feira (2/3), está colaborando, com sua Polícia Judiciária, no atendimento dos agentes da Polícia Federal que estão no prédio-sede cumprindo cinco mandados de busca e apreensão”.

CNN Brasil

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