Mourão diz que ordem para CPI da Covid foi ‘interferência’ do STF e que comissão causará ‘atrito’

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (9) que considera uma “interferência que não é devida” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ordenar a instalação no Senado da CPI da Covid.

Barroso tomou a decisão na quinta-feira (8), em uma ação judicial apresentada ao STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O pedido de criação da CPI foi protocolado em 15 de janeiro por senadores que querem apurar as ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária provocada pela Covid-19. O pedido conta com mais assinaturas do que as 27 necessárias para a CPI ser instalada.

O governo não queria a abertura da CPI. Mourão falou sobre a decisão de Barroso ao ser questionado por jornalistas nesta sexta, durante entrevista no Palácio do Planalto.

“Concordo com outras opiniões que foram dadas, isso para mim é uma interferência que não é devida. E também, vamos colocar o seguinte: nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, é um momento em que a gente precisa de união de esforços. E a CPI a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz perda de energia”, declarou o vice-presidente.

O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou várias vezes que instalar a CPI neste momento não auxiliaria no combate à pandemia. Após a decisão de Barroso, o senador disse que instalará a CPI, mas considerou a decisão “equivocada” e que a CPI, na visão dele, servirá de palanque para a eleição de 2022.

Petrobras reduz preço do diesel nas refinarias em R$ 0,08

A Petrobras anunciou hoje (9) que o preço do diesel nas refinarias da estatal será reduzido em R$ 0,08 a partir deste sábado (10). Desse modo, o litro do combustível vendido pela empresa às distribuidoras passará a custar R$ 2,66. Já o preço da gasolina não foi alterado e continuará a ser de R$ 2,59 por litro nas refinarias da Petrobras.

A redução do preço do diesel foi a segunda consecutiva, porém o combustível acumula alta em 2021, já que o litro fechou 2020 custando pouco mais de R$ 2. A gasolina também ficou mais cara ao longo deste ano, uma vez que era negociada pela Petrobras a R$ 1,84 no final de dezembro de 2020.

A Petrobras diz que sua política de preços alinhados ao mercado internacional permite competir de maneira mais eficiente e flexível. A empresa faz reajustes sem periodicidade definida, acompanhando as variações do câmbio e do preço dos combustíveis no mercado internacional.

A estatal destaca que seus preços têm “influência limitada” sobre o que é pago pelos consumidores finais nos postos de abastecimento. “Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biodiesel, além das margens brutas das companhias distribuidoras e dos postos revendedores de combustíveis.”

Agência Brasil

Sessão ordinária 06/04/2021

Na manhã desta última terça-feira (06), os vereadores reuniram-se em mais uma sessão ordinária, dessa vez de forma presencial, respeitando as medidas preventivas contra o COVID-19.

Os vereadores apreciaram as seguintes propostas:

A Presidente da Câmara e Vereadora Carla Simone apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a inclusão das pessoas com síndrome de Down e necessidades especiais como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

A Vereadora Verônica Senra apresentou um projeto de lei que dispõe a inclusão dos trabalhadores em educação do município de São José de Mipibu na fase um como grupo prioritário do Programa Emergencial de Vacinação para o combate a erradicação do vírus COVID-19 em todo o território do município de São José de Mipibu.

A Vereadora Janete Paiva solicitou a implantação de uma ciclovia às margens da Avenida Governador Mário Covas (BR-101), do final da Rua Cônego Lustosa até a indústria Becker.

O vereador José Lúcio, indicou o serviço de manutenção e canalização do esgoto da Rua Rui Barbosa e da Rua José Aristides de Castro, situadas no bairro do Tancredo Neves.

O Vereador Luiz Manoel Costa solicitou a reforma do banheiro da Prefeitura Municipal na comunidade de Laranjeiras do Abdias.

A Vereadora Duceneide Rodrigues solicitou necessidade de proceder com urgência à construção de um galpão para os moradores da comunidade da Malhada.

O Vereador Daniel Ferreira solicitou a convocação dos Guardas Municipais aprovados no último concurso público deste município em modo de urgência.

A vereadora Kélia Serafim, apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a criação de uma Subprefeitura no bairro Bosque das Colinas no nosso município e dá outras providências.

A sessão marcou o retorno do vereador Kericlis Júnior de sua licença, que parabenizou o suplente de vereador Gustavo Roque pelo empenho dedicado à casa legislativa, além de agradecer aos seus pares e todos os amigos que lhe confortam nesse momento difícil em sua vida, devido à perda de sua mãe, que fez uma homenagem emocionado.

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Chefes do Exército, Aeronáutica e Marinha serão substituídos, diz Defesa

Os comandantes do Exército, Edson Leal Pujol, da Marinha, Ilques Barbosa Júnior, e da Aeronáutica, Antônio Carlos Moretti Bermudez, serão substituídos dos cargos, anunciou o Ministério da Defesa em nota oficial, nesta terça-feira (30). A decisão da cúpula das Forças Armadas é uma resposta à saída repentina de Fernando Azevedo da chefia do Ministério da Defesa, após Jair Bolsonaro demiti-lo ontem.

A decisão foi comunicada em reunião realizada nesta terça-feira (30), com presença do ministro da Defesa nomeado, Braga Netto, do ex-ministro, Fernando Azevedo, e dos Comandantes das Forças.

Azevedo funcionava como anteparo aos movimentos de Bolsonaro de exigir o alinhamento incondicional das Forças Armadas às suas posições políticas. “A politização das Forças Armadas não será aceita”, afirmou um ex-ministro civil à colunista do R7 Christina Lemos, após diálogo com fontes militares.

Segundo oficial da Marinha ligado à cúpula da Defesa ouvido nesta manhã, o ambiente no ministério não é de crise, mas há insatisfação com a forma como Fernando Azevedo foi substituído no posto, na tarde de ontem (29), pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Vamos deixar a política para os políticos”, diz o oficial. “Não haverá politização das Forças Armadas”, repetem desde a tarde desta segunda-feira fontes da área militar.

“As Forças Armadas seguirão seu papel constitucional e, neste momento, nossa missão é ajudar a salvar vidas”, completa a fonte da Marinha, em uma referência às ações das três forças no combate à pandemia do coronavírus.

R7

Anvisa concede certificados às farmacêuticas da Janssem e Sputnik V

Duas empresas que produzem vacinas contra covid-19, a Janssen-Cilag Farmacêutica e a Inovat Indústria Farmacêutica/União Química, responsável pela produção da Sputnik V obtiveram certificação de boas práticas de fabricação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nesta terça-feira (30). A certificação é o documento necessário para obtenção do registro de medicamentos biológicos. Ela garante que as empresas cumprem com as boas práticas necessárias para assegurar a qualidade, eficácia e segurança dos medicamentos.

No caso da Janssem, a gerência geral de inspeção e fiscalização sanitária da agência concluiu a análise das informações enviadas para as três novas empresas incluídas em sua cadeia global de fabricação. Essas empresas participam das etapas do insumo farmacêutico ativo biológico, bem como da formulação e envase da vacina desenvolvida pela Janssen-Cilag. Em nota, a Anvisa informa que finalizou as análises de todas as fábricas citadas no pedido de autorização para uso emergencial, protocolado em 24 de março de 2021. “Todas as empresas envolvidas estão devidamente certificadas”, ressaltou a agência em nota.

O processo de certificação da empresa Inovat Indústria Farmacêutica, do grupo União Química, localizada em Guarulhos, ocorreu para a verificação da condições técnico operacionais da empresa, no período de 8 a 12 de março de 2021, devido às modificações na área fabril efetuadas para adequar o processo de fabricação da Vacina Sputnik V. A Inovat é a fábrica indicada pela União Química para realizar as operações de formulação, esterilização e envase da vacina (processo asséptico), com o insumo farmacêutico ativo que deve ser fabricado nas instalações da Bthek, em Brasília (DF).

Segundo a Anvisa, no caso da Bthek, a União Química permanece em processo para a transferência tecnológica e instalação dos equipamentos necessários para a fabricação do insumo da vacina e ainda não requisitou a inspeção para início das atividades. “A inspeção será realizada assim que a fábrica informar que concluiu a transferência de tecnologia e qualificação das instalações”, ressaltou a agência.

Certificado negado

Nesta terça-feira (30) a Anvisa informou que negou a certificação da fábrica da empresa – Bharat Biotech International, responsável pela fabricação do Insumo Farmacêutico Ativo Biológico, da Vacina Covaxin e pela formulação e envase da vacina. A inspeção nas instalações da fábrica da empresa localizada na Índia, foi feita do dia 1º a 5 de março de 2021.

“A empresa poderá finalizar todos os estudos, validações e processos a propostos em seu plano de ação para posteriormente requisitar à Anvisa uma nova certificação. Neste momento, deverão ser apresentados os estudos e alterações propostas concluídos e efetivados na rotina fabril, o que permitiria a avaliação da Anvisa e, mediante resultados satisfatórios, a concessão da certificação da empresa”, explicou agência.

Agência Brasil

Auxílio emergencial: veja quem deve atualizar os dados no Caixa Tem

Os trabalhadores nascidos em novembro que receberam o auxílio emergencial devem atualizar os seus dados cadastrais a partir desta terça-feira, 30.

A atualização é feita pelo celular, não sendo preciso ir até uma agência da Caixa. No aplicativo Caixa Tem, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro” e enviar a documentação solicitada: foto (selfie) e um documento de identificação (RG ou CNH).

A atualização cadastral está sendo realizada de forma escalonada, seguindo o mês de nascimento dos beneficiários do programa. A atualização segue até o dia 31 de março, com os nascidos em dezembro.

Veja o calendário:

Data para atualização/ Mês de nascimento

A partir do dia 14/03 Janeiro

A partir do dia 16/03 Fevereiro

A partir do dia 18/03 Março

A partir do dia 20/03 Abril

A partir do dia 22/03 Maio

A partir do dia 23/03 Junho

A partir do dia 24/03 Julho

A partir do dia 25/03 Agosto

A partir do dia 26/03 Setembro

A partir do dia 29/03 Outubro

A partir do dia 30/03 Novembro

A partir do dia 31/03 Dezembro

Nova rodada: veja os valores

O governo já publicou a medida provisória que regulamenta o pagamento do auxílio emergencial em 2021. Segundo a MP, o benefício serão quatro parcelas de 250 reais, sendo limitado a um beneficiário por família. No caso das mulheres provedoras de família monoparental, o valor do auxílio emergencial será de 375 reais. Em caso de família unipessoal (solteiros, viúvos), o valor do benefício será de 150 reais.

O pagamento será da mesma forma que ocorreu no ano passado e poderá ser realizado por meio de conta do tipo poupança social digital, aberta em nome do beneficiário. O calendário de pagamento da nova rodada do auxílio emergencial está pronto, segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. As datas de pagamento, no entanto, dependem de validação do presidente Jair Bolsonaro.

Exame

Presidente do Senado defende definição de mandato para ministros do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, revelou ao senador Jorge Kajuru (Cid-GO), durante entrega do pedido de análise do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que é favorável à fixação de mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal. Sinalizou ainda que o Senado deve aprovar norma dificultando o exame de processos penais no STF, que para ele deve se ater a questões constitucionais. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Tramitam no Senado projetos que alteram forma de escolha de ministros e fixam mandato de até 10 anos. Um deles é do senador Lasier Martins.

Rodrigo Pacheco deixou claro que não vai engavetar a proposta de Kajuru, que inclui a criação da pretendida CPI da Lava Toga.

O abaixo-assinado, criado pelo comentarista Caio Coppola, acumulou 2,65 milhões de assinaturas até o momento da sua entrega.

Assim como o abaixo-assinado contra Dilma, o pedido foi criado no site Change.org, e atingiu 2,5 milhões de assinaturas em apenas dois dias.

DIÁRIO DO PODER