A Assembleia Legislativa decidiu, por maioria apertada, levar a crise financeira do Rio Grande do Norte para dentro de Casa. Com voto de minerva do presidente da Casa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a maioria dos parlamentares negou a devolução para o tesouro estadual das sobras orçamentárias dos demais Poderes.

Na prática, a medida significa que, caso sobre dinheiro dos recursos repassados do Executivo para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Procuradoria geral de Justiça e Defensoria Pública, a verba fica com os Poderes. O Governo pleiteava o óbvio: se o dinheiro sai do tesouro estadual, o que não foi usado deveria voltar para o local de origem para ajudar a pagar as dívidas, a maioria herdadas de gestões anteriores.

Dos 22 deputados no plenário, 11 negaram a devolução e 11 aceitaram o retorno dos recursos. Como manda o regimento interno da Casa, o presidente da ALRN teve que decidir, optando por seguir a oposição nesta votação liderada pelo deputado estadual José Dias (PSDB). Foi dele a ideia de retirar da Lei de Diretrizes Orçamentárias os parágrafos que previam a devolução dos recursos.

O posicionamento de Ezequiel é a primeira sinalização de fissura na relação entre a ALRN e o Governo Fátima. A retenção desses recursos junto aos Poderes é um golpe duro na tentativa do Executivo em amenizar a crise financeira do Estado e um aviso aos servidores estaduais, de que o peso ideológico para alguns deputados está acima dos interesses do Estado.

É importante lembrar que os salários dos servidores dos demais Poderes está em dia, ao contrário dos funcionários públicos do Executivo que recebem acima de R$ 5 mil

A votação também mostra que o Governo não fez o dever de casa direito. Pelo menos três deputados da base votaram contra a devolução das sobras: Kleber Rodrigues (Avante), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza (PHS).

Negando a devolução dos recursos, a Assembleia Legislativa que se dizia parceira do Estado em encontrar alternativas para a crise, assume parte do ônus pela crise e fica com a imagem arranhada perante a opinião pública.

Foto: Nicole Tinôco

Devolução dos órgãos

Como prêmio de consolação, a maioria dos deputados aprovou a devolução para o tesouro estadual das sobras orçamentárias dos órgãos da administração indireta do Estado, como Caern, Idema e Detran, por exemplo. Esses órgãos também ficavam com os recursos que sobravam, caso não conseguissem utilizar.

Confira como votaram os deputados:

A FAVOR DA DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Alysson Bezerra (Solidariedade)
André Azevedo (PSL)
Cristiane Dantas (Solidariedade) (Apoiada por Arlindo Dantas)
Eudiane Macedo (sem partido)
Francisco do PT
George Soares (PL)
Hermano Morais (MDB) (Apoiado por Norma Ferreira)
Isolda Dantas (PT)
Kelps Lima (Solidariedade)
Sandro Pimentel (PSOL)
Ubaldo Fernandes (PTC)

CONTRA A DEVOLUÇÃO DAS SOBRAS (11)
Albert Dickson (Pros)
Bernardo Amorim (Avante)
Ezequiel Ferreira (PSDB)
Galeno Torquato (PSD)
Gustavo Carvalho (PSDB)
José Dias (PSDB) (Teve votos em Mipibu, só não sabemos quem apoiou)
Kléber Rodrigues (Avante) (Apoiado por Kerinho)
Raimundo Fernandes (PSDB)
Souza Neto (PHS) (Apoiado por Raul de Rôda)
Tomba Farias (PSDB)
Vivaldo Costa (PSD) (Posso dizer?)

VOTO DE MINERVA – CONTRA A DEVOLUÇÃO
Ezequiel Ferreira (PSDB)

DEPUTADOS AUSENTES
Getúlio Rêgo (DEM)
Nélter Queiroz (MDB)

Agência Saiba Mais / Informações do AgoraRN

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