Está no Diário Oficial do Município desta segunda-feira(06). As empresas de telemarketing e cobrança foram proibidas de fazer ligação para consumidores e devedores fora do horário comercial, ou seja, antes das 8h e após as 18h, em Natal.

Uma nova lei que trata do assunto foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Município e passa a valer em 30 dias.

Em caso de descumprimento das normas, conforme descreve lei, denúncias deverão ser recebidas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do Município (Procon Natal).

Íntegra do documento pode ser conferido na íntegra aqui, na página 1.

BlogdoBG

Deixe seu comentário

Your email address will not be published. Required fields are marked with *.