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MP 873 “caduca” e sindicatos vencem nova batalha contra Bolsonaro

A MP 873, que proibia os descontos das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento

Os sindicatos venceram mais uma batalha na queda de braço contra o governo Bolsonaro. Após negociações entre os partidos no Congresso, a MP 873, que proibia os descontos das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento, perdeu a validade e a Constituição Federal voltará a ser cumprida, garantindo a autonomia sindical. Como nenhum deputado quis assumir a MP, as Medidas Provisórias se encerram em até 120 dias.

A cruzada anunciada do presidente da República contra os sindicatos, no entanto, está longe do fim. Bolsonaro já disse que vai enviar um projeto de Lei para o Congresso com o mesmo teor, mas seguirá um rito diferente.

São mais de 13 mil sindicatos no país, sendo 274 no Rio Grande do Norte.

Coordenadora geral do Sinasefe, a professora Nadja Costa acredita que o fim da MP 873 dará mais tranquilidade às entidades, mas pede cautela na comemoração:

Coordenadora geral do Sinasefe, a professora Nadja Costa acredita que o fim da MP 873 dará mais tranquilidade às entidades, mas pede cautela na comemoração:

– Parece que não houve parlamentar que quis continuar com essa guerra contra os trabalhadores. Pode representar uma tranquilidade para a organização sindical nesse sentido, mas não significa que está tudo bem ou uma vitória, pois o governo promete encaminhar um projeto de lei para o segundo semestre. Então, não há muito o que comemorar, e sim ficar vigilante e denunciar os inimigos da classe trabalhadora, como se não bastasse a própria reforma da previdência, ainda se tem mais esse ataque que é estrutural”, disse.

Presidente da Adurn-Sindicato, o professor Wellington Duarte reforça que o objetivo do governo Bolsonaro é destruir os sindicatos:

– A “caducidade” da MP 873, fruto de negociações e acertos políticos, representou uma importante derrota do núcleo mais reacionário do governo Bolsonaro, que quer a destruição dos sindicatos, mas não significa o fim dessa luta. As ações anti-sindicais prosseguem a todo vapor e teremos que enfrentar esse novo cenário com muita sagacidade”, declarou.

Bolsonaro lamenta

Do Japão, onde participa do encontro com a cúpula do G-20, Jair Bolsonaro lamentou o fim da MP 873 e voltou a atacar as entidades sindicais:

– “A Medida Provisória não recebeu por parte dos partidos a relação de integrantes e ela, então, como não vai ser votada, a partir de amanhã os sindicatos voltam a receber recursos em suas contas, desconto automático dos trabalhadores. Isso dá aproximadamente R$ 3 bilhões por ano nas mãos dos sindicatos do Brasil. Em que pese os bons sindicatos, outros nós sabemos o que vão fazer com esse dinheiro, para fazer piquete, fazer greve, queimar pneu, parte vai para o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] invadir propriedade. É lamentável essa decisão por parte de alguns líderes, deixar caducar [a MP] por falta de indicação dos integrantes”, desabafou.

Agência Saiba Mais

Mercosul e UE fecham maior acordo entre blocos do mundo

Entrada em vigor da parceria deve demorar alguns anos

Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado ontem (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas. Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes. 

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da confederação aponta que, dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.

“Esse acordo dá nova vida para o Mercosul, que nunca tinha feito uma negociação com grandes países, mas apenas com nações de economia pequena, como Egito e Palestina. Agora, de fato, demonstra-se valor do Mercosul”, afirma Ammar Abdelaziz, consultor da BMJ Consultoria.

Na opinião do embaixador José Botafogo Gonçalves, vice-presidente do Centro Brasileiro Relações Internacionais (Cebri) e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Fernando Henrique Cardoso, além das vantagens comerciais do acordo, há uma perspectiva de melhor coordenação regulatória entre os países do Mercosul. “Esse acordo aumenta a responsabilidade da união aduaneira, que é o Mercosul, na coordenação de suas políticas macroeconômicas, de maior convergência nas políticas de comércio. Argentina, Paraguai e Uruguai têm que se dar conta que o destino deles é comum”, afirma.

Comércio e investimentos

Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões se forem considerados a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.

“Com a ampliação da pauta de comércio, tanto importações e exportações, você favorece as trocas comerciais com quem você fez acordo, você cria comércio com essa parte e desvia comércio com outra parte. Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação decommodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável”, prevê  a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Multilateralismo

O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.

“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que vai facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.

O acordo também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas”, aponta Danielle Sandi.

Para o embaixador José Botafogo Gonçalves, há uma crise do multilateralismo, por isso o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul tem um peso geopolítico fundamental no momento. “Quando se fala de multilateralismo comercial, que é o objetivo da OMC [Organização Mundial do Comércio], nós temos que reconhecer que há uma crise. O mundo não está preparado nem sei se vai voltar ao momento anterior a essa crise. Enquanto isso não ocorre, você tem que ir para o regionalismo, então o acordo entre Mercosul e UE preenche um vácuo deixado pelo multilateralismo”, avalia.

Ratificação

Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências.

“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria. Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo agora será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. “Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.

É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais queda no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia. “A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB, e a partir do crescimento da economia haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.  

Agência Brasil

Governadora Fátima vai pagar folhas em atraso até dezembro

Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano

A governadora Fátima Bezerra revelou nesta sexta-feira, 28, que já definiu um prazo para pagar os salários atrasados dos servidores da rede estadual. Durante agenda em Mossoró, ela prometeu colocar em dia os salários em atraso até dezembro deste ano.

A atual dívida do Estado com os funcionários estaduais é de R$ 900 milhões. Estão em atraso as folhas somadas de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Para saldar este valor, o Governo espera que, nos próximos meses, ocorra a venda da conta única da folha de pagamento dos servidores, avaliada em 
R$ 250 milhões, além de obter os R$ 1,3 bilhão previstos com o plano de recuperação fiscal dos Estados do governo federal.

“Estamos em buscar de receitas extras para quitar o passivo até dezembro. A venda da folha está em processo avançado, mas não é só isso. As receitas extras de maior volume deverão vir da cessão onerosa do Pré-Sal, bônus de assinatura e da inclusão do RN no programa de ajuda fiscal aos estados”, explicou.

Agora RN

Frei Zezinho celebrará na Festa de Sant’Ana e São Joaquim

Frei Zezinho celebrará no dia 26 de julho, a Missa dos Avós

O querido Frei Zeinho, que foi vigário paroquial de São José de Mipibu – RN, celebrará na Festa dos Padroeiros da Cidade, no próximo dia 26 de julho.

Frei Zezinho foi um grande amigo que eu e São José de Mipibu, ganhamos.

Zezinho, foi vigário paroquial em parte dos pastoreios de Padre Josenildo e Padre Matias.

Ao nosso querido Frei Zezinho, boas vindas e sinta-se em casa.

Jean Nerino vai fazer Concurso Público?

MPC-RN recomenda realização de Concurso público para a Câmara Municipal de São José de Mipibu

Depois da recomendação do MPC-RN, todos agora querem saber se o Vereador Presidente Jean Nerino – PP, parlamentar da Câmara Municipal de São José de Mipibu, fará Concurso Público.

Analisando a situação, podemos afirmar que o nobre Vereador Nerino, assumiu a presidência da Câmara Municipal de São José de Mipibu no pior momento, ou seja, terá que dar uma canetada para a realização de Concurso Público, ao mesmo tempo que terá de dar várias canetadas para exonerar cargos comissionados seus e de seus pares, caso não sejam aprovados no possível certame.

ABRIU A PORTEIRA: Deputado favorável à Previdência terá R$ 10 mi por apoio na comissão e mais R$ 10 mi no plenário

O governo abriu nesta quarta-feira (26) o sistema digital de vários ministérios para liberar lotes extras de emendas a deputados que aceitarem votar a favor da reforma da Previdência.

Pelo acerto, confirmado pela Folha com vários parlamentares, serão R$ 10 milhões a mais por congressista que apoiar o governo na comissão especial da Câmara e outros R$ 10 milhões extras no plenário.

O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou o que chama de “toma lá dá cá” na relação com o Congresso Nacional.

A abertura do sistema nos ministérios significa, tecnicamente, dar acesso remoto aos congressistas e prefeitos às rubricas específicas em que eles podem direcionar verbas do Orçamento.

Esses recursos podem ser destinados a obras e investimentos em redutos eleitorais, como recapeamento de ruas, construção de quadras esportivas e creches.

Com a abertura do sistema, deputados podem destinar recursos para ações de fomento da agricultura, de saúde e de educação, entre outras.

Normalmente, cada um dos congressistas já tinha direito a apresentar R$ 15,4 milhões em emendas ao Orçamento de 2019, que é um valor de execução impositiva, em quase sua totalidade.

A verba, cujo processo de liberação começou nesta quarta, é um dinheiro extra, que vinha sendo oferecido pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) como moeda de troca pelo apoio dos congressistas.

A Casa Civil afirma que a abertura do sistema e o calendário para cadastramento de emendas parlamentares é escolha de cada ministério.

Inicialmente, conforme a Folha revelou, a oferta era de R$ 10 milhões extras por ano, por parlamentar fiel, até 2022. A maioria dos partidos, porém, considerou que o Planalto, uma vez aprovada a reforma, não cumpriria a promessa nos anos seguintes.

Com isso, a gestão Bolsonaro dobrou a oferta, oferecendo um extra de R$ 10 milhões por semestre, não mais por ano. O valor total da negociação pode chegar a R$ 40 milhões, conforme antecipou o Painel da Folha.

Mesmo assim, a desconfiança continuou: nada assegurava que seria cumprida a palavra pelo governo, que mantém uma relação instável com o Congresso.

Diante do impasse, o Planalto mudou a oferta, diante da falta de apoio para fazer avançar a Previdência: agora a promessa é de pagamento de R$ 10 milhões imediatamente, com a abertura do sistema nos ministérios, e mais R$ 10 milhões no momento da votação no plenário.

Essas emendas adicionais atendem até aos novos parlamentares, que, em tese, só teriam direito a manejar o Orçamento de 2020.

Folha

MPC/RN recomenda Câmara Municipal de São José de Mipibu a exonerar Cargos Comissionados

O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC-RN), recomentou que providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados. Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

A Câmara Municipal de São José de Mipibu, conta com 95% de cargos comissionados, ou seja, cargos de confiança e com apenas 5% de servidores efetivos.

Conforme análise realizada pelo Corpo de Auditoria, existia, em dezembro de 2018, apenas 01 (um) servidor efetivo, 46 (quarenta e seis) comissionados e, ainda, 01 (um) cedido. Em janeiro de 2019, a configuração se encontrava da seguinte forma: 01 (um) servidor efetivo, 51 (cinquenta e um) comissionados e, ainda, 02 (dois) cedidos, ou seja, tem-se um total, no último levantamento, de 54 (cinquenta e quatro) profissionais, sendo que o grupo de servidores não concursados do Parlamento local representa quase que a totalidade dos funcionários prestadores de serviço da Câmara dos Vereadores ora fiscalizada.

PARECER Nº 122/2019, página 4

O MPC-RN, também identificou a disparidade de Cargos Comissionados na Câmara Municipal de Caicó que conta com 80% de cargos comissionados e 20% de cargos efetivos.

Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona

A Justiça espanhola decidiu que as suspeitas de fraude fiscal e sonegação de impostos na contratação do jogador brasileiro Neymar da Silva Santos Júnior pelo clube de futebol Barcelona, em 2013, devem ser julgadas na capital catalã. A decisão vem a público em meio a rumores de que, dois anos após deixar o clube catalão para vestir a camisa do Paris Saint-Germain, o atleta esteja negociando seu retorno ao estádio Camp Nou.

Divulgada hoje (28), a decisão da 2ª Seção da Divisão Tribunal Penal atendeu a um pedido da própria defesa do atleta. No último dia 10, os representantes legais de Neymar solicitaram à Audiência Nacional da Espanha a transferência do local de julgamento de Madri para Barcelona alegando que os fatos em análise aconteceram na cidade catalã e que, portanto, o foro competente para julgá-los é o Tribunal de Barcelona. Segundo a agência de notícias EFE reportou na ocasião, a promotoria espanhola e representantes do fundo de investimentos DIS, autor da denúncia, se opuseram ao deslocamento de foro.

Em nota, o Poder Judiciário espanhol informou que, com o envio do chamado “Caso Neymar” para Barcelona, também serão julgados na cidade catalã o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor à frente do clube, Sandro Rosell; os pais de Neymar e a N&N Consultoria Esportiva, empresa da família do jogador.

“Examinadas as alegações das partes, a resolução indica que os fatos com relevância criminal foram cometidos em Barcelona”, acrescenta a nota, referindo-se à “estratégias criminosas enganosas” e às condutas que, segundo os magistrados da 2ª Seção, proporcionaram “deslocamentos patrimonial” por parte dos envolvidos.

Esta não é a primeira vez que decisão semelhante é anunciada a pedido dos réus. Em maio de 2015, a 3ª Seção enviou aos tribunais de Barcelona parte da ação penal que deu origem ao chamado Caso Neymar 1 e no qual, em junho de 2016, o Barcelona, então dirigido por Josep Maria Bartomeu, aceitou pagar 5,5 milhões de euros a título de um acordo com o Ministério Público.

Os processos contra Neymar tiveram origem em suspeitas de fraudes contratuais na transferência do jogador do Santos para o Barcelona, em 2013. Há indícios de que o Barcelona pagou pelo jogador mais do que o valor informado em contrato. A denúncia foi apresentada pelo fundo de investimentos DIS, que possuía 40% dos direitos do atleta e afirma ter sido prejudicado na negociação. Segundo o Ministério Público espanhol, ao contratar Neymar, o Barcelona “realizou uma série de negócios jurídicos através de empresas controladas pelo pai do atleta”, Neymar da Silva Santos. O objetivo do uso destas “intermediárias”, segundo o MP, era “fragmentar o real valor pago pelo jogador a fim de mantê-lo oculto”.

Em 2013, Neymar trocou o Barcelona pelo Paris Saint-Germain depois que o clube francês pagou uma multa rescisória estipulada em 222 milhões de euros.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do atleta e aguarda retorno. 

Pista principal da BR-101 será interditada nos dois sentidos em Emaús neste sábado

A pista principal da BR-101 será interditada novamente nos dois sentidos neste sábado (29), na altura do bairro Emaús, em Parnamirim, Grande Natal. O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) informou sobre a interdição através de nota nesta quinta-feira (27).

O Dnit afirmou que o fluxo de veículos será interrompido entre as 8h e as 16h para a instalação da segunda parte de uma passarela de pedestres. O serviço começou no sábado passado, dia 22. O trânsito está sendo desviado pelas marginais da rodovia.

Governo quita 13º de 2017 e define calendário de pagamento até setembro

Governo do Estado anunciou o calendário de pagamento dos servidores estaduais para os próximos três meses. As datas foram divulgadas, na quarta-feira, 27, durante reunião da governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice-governador Antenor Roberto e da equipe econômica do Estado, com o Fórum dos Servidores.

Ficou estabelecido que no dia 15 dos meses de julho e agosto, e no dia 16 de setembro, será pago o salário integral a quem ganha até R$ 3 mil bruto e aos servidores dos órgãos que compõem a Segurança Pública e uma parcela de 30% do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil. No dia 30 de cada um dos três meses, será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 3 mil e dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

“Estamos mantendo nosso compromisso, firmado desde o início da gestão, de pagar o salário dentro do mês trabalhado”, destacou Fátima.

Nesta sexta, 28, o Governo quita uma das folhas em atraso, a do décimo terceiro de 2017. “Estamos fazendo o que é possível para o Estado. Julho, agosto e setembro são meses de queda na arrecadação, principalmente do Fundo de Participação dos Estados”, disse o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves. Ele acrescentou ainda que, dada a baixa na arrecadação, os salários serão pagos dentro do mês com os recursos provenientes dos royalties.

Consignados

Na segunda quinzena de julho vai ser retomado o crédito consignado – empréstimo feito pela rede bancária com juros mais em conta – com taxa de 1,79% ao mês e carência de seis meses. Por enquanto isso só será possível pelo Banco do Brasil.

CALENDÁRIO

JULHO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Pagamento de todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
70% de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

AGOSTO
Dia 15
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

SETEMBRO
Dia 16
Pagamento integral de quem ganha até R$ 3 mil brutos;
Todo o pessoal da Segurança Pública
Parcela de 30% de quem acima de R$ 3 mil

Dia 30
Restante de quem ganha acima de R$ 3 mil
Pagamento integral dos servidores de órgãos de arrecadação própria e da Educação

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