MPC/RN recomenda Câmara Municipal de São José de Mipibu a exonerar Cargos Comissionados

O Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (MPC-RN), recomentou que providências devem ser tomadas por meio da realização de concurso público e exoneração dos cargos comissionados em excesso até atingir paridade com relação aos servidores concursados. Agora os processos seguem para o gabinete do Conselheiro Relator para que os votos sejam elaborados e levados para apreciação do Plenário da Corte de Contas.

A Câmara Municipal de São José de Mipibu, conta com 95% de cargos comissionados, ou seja, cargos de confiança e com apenas 5% de servidores efetivos.

Conforme análise realizada pelo Corpo de Auditoria, existia, em dezembro de 2018, apenas 01 (um) servidor efetivo, 46 (quarenta e seis) comissionados e, ainda, 01 (um) cedido. Em janeiro de 2019, a configuração se encontrava da seguinte forma: 01 (um) servidor efetivo, 51 (cinquenta e um) comissionados e, ainda, 02 (dois) cedidos, ou seja, tem-se um total, no último levantamento, de 54 (cinquenta e quatro) profissionais, sendo que o grupo de servidores não concursados do Parlamento local representa quase que a totalidade dos funcionários prestadores de serviço da Câmara dos Vereadores ora fiscalizada.

PARECER Nº 122/2019, página 4

O MPC-RN, também identificou a disparidade de Cargos Comissionados na Câmara Municipal de Caicó que conta com 80% de cargos comissionados e 20% de cargos efetivos.

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