TSE confirma suspensão de consequências para quem não votou em 2020

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou hoje (4), por unanimidade, a suspensão das consequências para quem não votou nas eleições municipais de 2020, que havia sido determinada no mês passado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros não estipularam prazo para a medida, embora a resolução aprovada deixe claro que não se trata de uma anistia, que somente poderia ser aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Tarcísio Vieira defendeu que o TSE envie ao parlamento manifestação em prol do perdão ao eleitor, mas a sugestão ainda deve ser melhor analisada pelo tribunal.  

Entre as justificativas para a suspensão, a resolução cita que “a persistência e o agravamento da pandemia da covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da norma considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da covid-19”.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

O que diz a Constituição

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o Artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

  • inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
  • receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
  • obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • obter passaporte ou carteira de identidade;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – Vereadoras levam falta na Abertura do Ano Legislativo

Pela foto da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de São José de Mipibu, é possível sentir a falta das vereadores Verônica Senra e Janete Paiva.

Chama a atenção que, na abertura do ano legislativo, momento que o prefeito fez a leitura anual, as vereadores Verônica e Janete não se fizeram presentes na sessão.

É importante que, a Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu, vereadora Simone, justifique a falta das vereadoras na importante sessão do parlamento mipibuense.

O livro de presença deve ser verificado.

Primeiro satélite 100% brasileiro será lançado no fim de fevereiro

O satélite Amazônia-1, o primeiro de observação da Terra projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, será lançado no dia 28 de fevereiro, à 1h54 (horário de Brasília). O Amazônia-1 será lançado na missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO), às 10h24 (horário da Índia).

O satélite faz parte da chamada Missão Amazônia, criada para fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica. A missão também vai monitorar a agricultura em todo o território nacional com alta taxa de revisita, buscando atuar em sinergia com os programas ambientais existentes.

Esse será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A. Esses dois últimos foram desenvolvidos pelo Brasil em parceria com a China. O Amazônia-1 tem seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas. Trata-se de um satélite de órbita Sol síncrona (polar) que gerará imagens do planeta a cada cinco dias. Ele é capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km, com 64 metros de resolução.

A vida útil do Amazônia-1 é de quatro anos. A missão ainda prevê o lançamento de mais dois satélites, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.

“A Missão Amazônia irá consolidar o conhecimento do Brasil no desenvolvimento integral de uma missão espacial utilizando satélites estabilizados em três eixos, visto que os satélites de sensoriamento remoto anteriores foram desenvolvidos em cooperação com outros países”, afirmou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em nota.

“A indústria espacial brasileira terá ganho herança de voo nos equipamentos fabricados para o satélite, o que abre perspectivas para fornecimento a outros países e agências espaciais”, acrescentou o instituto.

Com apoio de Bolsonaro, Lira é eleito presidente da Câmara

O deputado Arthur Lira (PP-AL) foi eleito em primeiro turno nesta segunda-feira (1°), por 302 votos, presidente da Câmara dos Deputados pelos próximos dois anos. O candidato era considerado o favorito da disputa e recebeu o apoio do presidente da República Jair Bolsonaro.

Nas últimas semanas, partidos que apoiavam seu principal adversário Baleia Rossi (MDB-SP), como DEM e PSL, anunciaram a saída do bloco. O PSL entrou formalmente no bloco de Lira e o DEM optou pela neutralidade, mas com uma maioria a favor do congressista do PP.

O emedebista teve 145 votos, em seguida ficaram Fábio Ramalho (MDB-MG), com 21 votos, Luiza Erundina (Psol-SP), com 16 votos, Marcel Van Hatten (Novo-RS), com 13, André Janones (Avante-MG), com três, Kim Kataguiri (DEM-SP), com dois, e General Peternelli (PSL-SP), com um.

O deputado do PP fez um aceno a Baleia Rossi. “Quero agradecer, para encerrar, ao deputado Baleia Rossi, meu amigo, talentoso e habilidoso líder, presidente nacional de um partido como o MDB. O deputado Baleia ajudou com sua candidatura o debate democrático. Eu gostaria de agradecer ao deputado Baleia Rossi. Finda a disputa, todos somos nós, representantes de um só povo, o povo brasileiro”.

Sobre o agora ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da candidatura de Baleia, Lira disse: “quero também destacar a gestão do presidente Rodrigo Maia. A história irá julgar seu legado”

E completou: “presidente Rodrigo, nenhuma diferença ou discordância de nossa parte nunca será maior do que os pontos que nos unem e nossas convergências em torno daquilo que todos desejamos para um Brasil mais justo e melhor para a nossa gente”.

O deputado afirmou que vai trabalhar em sintonia com o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para construir uma lista de projetos prioritários para o Legislativo.

“Irei propor ao novo presidente do Senado uma ideia geral que chamo de ‘Pauta Emergencial’, para encaminharmos os temas urgentes que exigem decisões imediatas. O que fará parte dessa pauta? Não serei eu que irei dizer. Seremos nós, todos nós, todas as instâncias desta Casa, o colégio de líderes, as bancadas, respeitando a proporcionalidade. E iremos travar esse debate com os demais poderes. De forma transparente. E coletiva. Sempre coletiva.”

O novo presidente da Câmara falou sobre dar prioridade para reforma econômicas, mas não citou nominalmente a reforma tributária e nem a administrativa.

Líder do Centrão, o deputado alagoano está no seu terceiro mandato como deputado federal. Ele votou com o Governo Federal em 88% das votações, segundo informações do Radar do Congresso. Lira também é o deputado que mais se ausentou nas sessões em 2020, registrando apenas 68% de assiduidade.

O deputado responde a pelo menos sete processos criminais, entre eles estão acusações de corrupção. Ele foi a grande aposta do governo Bolsonaro para liderar a Casa para que pautas de interesse do Governo avancem.

Fazem parte do bloco que sustentou a eleição de Lira os partidos PP, PSD, PL, PSL, Avante, Patriota, Podemos, Republicanos, PSC, PTB e Pros.

Congresso em Foco

Resultado da pré-seleção para o Fies será publicado hoje

O resultado da pré-seleção para as cerca de 93 mil bolsas oferecidas por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2021 será publicado ainda hoje (2) pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos podem consultar o resultado no site do programa ou na instituição para a qual se inscreveu.

Segundo o MEC, serão disponibilizados R$ 500 milhões para as bolsas de financiamento estudantil. Os candidatos pré-selecionados deverão complementar sua inscrição entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2021.

De acordo com o MEC, os candidatos não selecionados integrarão uma lista de espera, podendo ser convocados a qualquer momento, entre os dias 3 de fevereiro e 18 de março.

A seleção para o Fies é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição deste ano, pode participar quem fez o Enem entre 2010 e 2019, obteve média acima de 450 e não zerou a redação. As notas de 2020 não poderão ser utilizadas devido ao adiamento das provas, que foram aplicadas somente em janeiro de 2021. Outro pré-requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Criado em 1999, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. O programa é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, com juros zero, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

IPC-S: inflação recua nas sete capitais pesquisadas em janeiro

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) recuou nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior. Na média nacional, o IPC-S recuou 0,80 ponto percentual, ao passar de 1,07% para 0,27% no período.

Entre as capitais, as maiores quedas foram observadas em Belo Horizonte (-1,06 ponto percentual, ao passar de 1,22% para 0,16%), Rio de Janeiro (-1,04 ponto percentual, ao passar de 1,17% para 0,13%) e Salvador (-1 ponto percentual, ao passar de 1,03% para 0,03%).

Também com quedas da taxa de inflação acima da média nacional, aparecem Porto Alegre (-0,91 ponto percentual, ao passar de 1,40% para 0,49%) e Recife (-0,98 ponto percentual, ao passar de 1,50% para 0,52%).

As demais capitais apresentaram as seguintes quedas: São Paulo (-0,60 ponto percentual, ao passar de 0,89% para 0,29%) e Brasília (-0,40 ponto percentual, ao passar de 0,52% para 0,12%).

Agência Brasil

Fábio Dantas poderá concorrer ao Senado Federal em 2022

Uma fonte informou ao BJL, que o advogado e ex-vice-governador Fábio Dantas – SD, trabalha nos bastidores para concorrer ao Senado Federal.

Segundo a fonte, Fábio trabalha seu nome junto aos deputados federais e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL-RN), Ezequiel Ferreira – PSDB, para compor a vaga para o Senado Federal.

Caso o nome de Fábio Dantas – SD, seja realmente apresentado para concorrer ao Senado Federal, o mesmo pleiteará a vaga do senador Jean Paul Prates – PT.

Brasil: um país virado hospício

Começo destacando que o texto faz parte da minha liberdade de expressão, enquanto cidadão brasileiro nato. Talkey!

Por John Santana

Ultimamente, tenho sentindo o meu interior, está vivendo em uma país que virou um verdadeiro hospício nos últimos anos. Hospício esse, que me submete a pensar qual tratamento eu preciso fazer para sair da camisa de força que me prende a viver na loucura atual.

Chama a atenção, que esse hospício é reflexo daquilo que tenho visto e assistido diariamente, seja em casa, na rua, entre amigos. Em ambientes comunitários.

O meu hospício, tem sido o do mais alto grau, pois em meio a um governo desumano, encontro pessoas inteligentes que defendem a atuação paranoica e absurda do chefe da nação.

Com isso, o meu hospício tem exigido muito, pois em meio a pandemia, vejo tantas pessoas inteligentes, principalmente pais, pedindo a volta às aulas; organizando movimentos neste hospício chamado país, subestimando o Coronavírus, como tenho visto em grupos de pais de escolas, argumentos fracos e medríocres.

Enfim, o Brasil, de país virou hospício e eu vivo isso no meu interior, porém, entendo que esse movimento tem um duplo sentindo e deixo em aberto para que os amigos inteligentes, julguem a duplicidade de sentidos, existente nesse movimento irresponsavelmente gerado pelos que hoje dizem ser patriotas e de família tradicional.

Foto: Reprodução