O Governo Federal destinou ao município de São José de Mipibu, o montante de R$ 922.284,41.
Os valores recebidos são oriundos do Ministério da Saúde que transferiu os valores para o Fundo Municipal de saúde de São José de Mipibu.
A implementação dos recursos deve-se ao “financiamento de ações e serviços públicos de saúde, compreendidos por ações de atenção básica, vigilância – média e alta complexidade – bem como aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo Coronavírus” (COVID-19).
:Vale destacar que a implementação desta ação orçamentária no município, também será útil para inclusão de outros recursos como os estaduais, e mesmo de recursos municipais, voltados ao enfrentamento da COVID-19″.
“A utilização desses recursos deve ser embasada sempre em um processo de planejamento permanente e pela transparência de sua utilização, em consonância com o plano de contingência municipal (caso exista), regional e estadual.”
É importante destacar que a população é a principal envolvida nesse processo, porém, o Prefeito, Secretários e Comitês do município, devem fazer a sua parte.
O que chama a atenção é que a primeira parcela, dos mais de 920 mil, foi transferida para o município no dia 30 de março de 2020 e a segunda parcela no último dia 09 de abril de 2020, não havendo nenhuma divulgação do recebimento de tais recursos federais, bem como, ações de notificação a toda população, barreiras sanitárias nos principais acessos ao município, fiscalização em agências bancárias, dentre outras.
Se o governo municipal não agir, estaremos a cada instante em um campo minado, pois existem casos suspeitos em vários lugares do município.
Enfim, fazer o planejamento para o uso desses recursos é uma obrigação, e este deve ser apresentado pelo município através de lives, informativos impressos ou digitais.
A vizinha cidade, Parnamirim, já divulgou o Plano Municipal de Contingência para Covid-19. O que falta para São José de Mipibu divulgar?
Como perguntar não ofende, eis a pergunta: “por que não houve qualquer divulgação por parte do governo Arlindo Dantas?”
Ps: Os recursos não são provenientes de emendas parlamentares, são sim, do Governo Federal. Só para lembrar aos desavisados que se aproveitam da pandemia para fazer politicagem.