Gasolina sobe 0,4% e gás de cozinha chega a R$ 135 após reajuste da Petrobras

O gás de cozinha já custa mais caro para o consumidor, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) referente à semana de 3 a 9 de outubro, após o aumento de preço pela Petrobras, anunciado na última sexta-feira (8). O impacto, porém, ainda não foi total, já que o reajuste passou a valer nas refinarias da estatal apenas no sábado, 9, último dia de coleta dos dados pela ANP.

Segundo a agência, o botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) chega a custar R$ 135 e a média geral do preço passou de R$ 98,47 para R$ 98,67. Desde março deste ano, o combustível já subiu cerca de 90%. O preço mais alto (R$ 135) é encontrado no município de Sinop/MT e o mais baixo (R$ 74,00) em Saquarema/RJ.

A gasolina, também reajustada neste sábado pela estatal, subiu em média 0,4% nos postos, com preços variando de R$ 4,690 (Cascavel/PR) a R$ 7,249 (Bagé/RS). No ano, a gasolina registra alta de 57,3%.

Após 95 dias sem reajuste, a Petrobras voltou a anunciar aumento de preço para o GLP em 7,2%. A gasolina foi reajustada no mesmo porcentual e, na terça-feira anterior, revisou o valor do óleo diesel em 9%.

Estadão Conteúdo

Guedes é contra prorrogar o auxílio emergencial em 2022

O ministro da Economia, Paulo Guedes, é contra a ideia de integrantes da ala política do governo de estender o auxílio emergencial em 2022, em vez de viabilizar o Auxílio Brasil, como se chamará o novo Bolsa Família.

Segundo interlocutores, o temor de Guedes é o de que o Congresso Nacional aumente o valor do auxílio emergencial, atualmente entre R$ 150 e R$ 375, o que pressionaria ainda mais a inflação.

Mesmo sendo ano eleitoral, o valor do benefício poderia ser aumentado em 2022, porque está fora do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação do ano anterior.

Para o chefe da equipe econômica, o correto, do ponto de vista de responsabilidade fiscal, seria viabilizar o Auxílio Brasil, que deverá ter valor de R$ 300 e ficar dentro do teto de gastos.

Para isso, contudo, o governo precisa aprovar até o fim de 2021 a reforma do Imposto de Renda, que aguarda votação no Senado, e a PEC dos precatórios, ainda em tramitação na Câmara.

Conselho do FGTS deve decidir distribuição de lucro a trabalhadores

Os trabalhadores com carteira assinada podem se preparar para ver o saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) subir até o fim do mês. O Conselho Curador do FGTS deve decidir na reunião de hoje (17) a distribuição de parte do lucro de R$ 8,467 bilhões em 2020.

Formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores, o conselho decidirá o percentual do lucro a ser repassado às contas do FGTS. Feita desde 2017, a distribuição ocorre de forma proporcional ao saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Quanto maior o saldo, maior o lucro recebido.

No ano passado, o FGTS distribuiu cerca de R$ 7,5 bilhões aos trabalhadores, o que equivale a 66,2% do lucro de 2019. Caso o percentual seja mantido neste ano, seriam repassados cerca de R$ 5,8 bilhões às contas vinculadas. Segundo a Caixa Econômica Federal, caso a distribuição dos lucros seja aprovada, o crédito em cada conta será feito até 31 de agosto.

Em 2017 e 2018, a legislação fixava a distribuição de 50% do lucro do FGTS no ano anterior aos trabalhadores. Em 2019, o Congresso tinha aprovado a distribuição de 100% do lucro, na lei que criou a modalidade de saque-aniversário, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo, e o percentual passou a ser aprovado a cada ano pelo Conselho Curador.

Com rentabilidade fixa de 3% ao ano, o FGTS tem os rendimentos engordados com a distribuição dos lucros. Em 2020, o procedimento elevou a rentabilidade do fundo para 4,9%.

O pagamento de parte dos ganhos do FGTS não muda as regras de saque. O dinheiro só poderá ser retirado em condições especiais, como demissões, compra da casa própria ou doença grave. Quem aderiu ao saque-aniversário pode retirar uma parte do saldo até dois meses após o mês de nascimento, mas perde direito ao pagamento integral do fundo no caso de demissão sem justa causa.

Agência Brasil

Auxílio Brasil reunirá seis benefícios sociais

Chamado de Auxílio Brasil, o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Família tem três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receber os benefícios anteriores. Os valores só serão definidos no fim de setembro.

Além do benefício básico, o programa social terá seis benefícios acessórios, que poderão se somar ao valor recebido. Eles funcionarão como bônus para quem se cumprir determinados requisitos adicionais.

A intenção, segundo o governo, é de iniciar os pagamentos desse novo programa em novembro. Os novos valores ainda não foram anunciados e geram queda de braço entre a ala política e a ala econômica do governo. O presidente Jair Bolsonaro prometeu um aumento de, no mínimo, 50% no valor médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189, poderia ir para R$ 283,50.

Com força de lei, a medida provisória vale assim que for publicada no Diário Oficial da União. O texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Modalidade básica

Segundo o Ministério da Cidadania, os três benefícios na modalidade básica são os seguintes:

Benefício Primeira Infânciacontempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
Benefício Composição Familiardiferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
Benefício de Superação da Extrema Pobrezase após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.

Benefícios complementares

Os seis benefícios acessórios, que funcionarão como espécie de bônus e unificarão diversas políticas sociais, são os seguintes.

Auxílio Esporte Escolardestinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
Bolsa de Iniciação Científica Júniorpara estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
Auxílio Criança Cidadãdestinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
Auxílio Inclusão Produtiva Ruralpago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbanaquem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
Benefício Compensatório de Transiçãopara famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

Medidas emancipatórias

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Os beneficiários que tiverem aumento da renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos (24 meses), no que está sendo chamado de medidas emancipatórias.

De acordo com o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila. Neste caso, basta atender aos requisitos de elegibilidade.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória também cria o Programa Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A nova política, segundo o Ministério da Cidadania, consolida normas já existentes, garantindo transparência e visibilidade às compras públicas da agricultura familiar.

Neste programa, o governo comprará alimentos produzidos pela agricultura familiar, o que garantirá renda mínima aos produtores. Para os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza, o governo federal pagará, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, um dos benefícios acessórios do Auxílio Brasil, por até 36 meses.

Os alimentos comprados pelo governo federal serão doados à rede de assistência social, permitindo que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação de qualidade.

Agência Brasil

INSS disciplina revisão de benefício por incapacidade de longa duração

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, uma portaria que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração.

De acordo com a portaria, a convocação para a revisão será feita por meio de envio de carta com aviso de recebimento digital, pela Direção Central do INSS, para o endereço que consta no cadastro do benefício.

Após receber a carta, o beneficiário terá prazo de 30 dias para agendar a perícia médica no site do INSS, na opção Agendar Perícia, ou pelo telefone 135, onde é possível ser auxiliado pela Central de Teleatendimento. “Excepcionalmente, será permitida uma remarcação por iniciativa do segurado, devidamente justificada, desde que solicitada até um dia antes da data prevista para atendimento da perícia médica”, detalha a portaria. 

Caso a convocação não seja atendida, o benefício será suspenso. E, caso o agendamento não seja feito no prazo de até 60 dias da suspensão, o benefício poderá cessar de forma definitiva. 

A portaria detalha procedimentos a serem adotados nos casos em que o atendimento não possa ser feito devido a eventuais indisponibilidades das agências de Previdência Social (APS) – por motivos como falha ou inoperância no sistema, falta de energia elétrica, quedas no sinal de rede – e como, nesses casos, a remarcação deverá ser feita.

Agência Brasil

Senado prorroga Pronampe, que libera R$ 5 bilhões a pequenas empresas, por 60 dias

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que disponibiliza mais R$ 5 bilhões, para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP perderia validade na próxima semana.

Na prática, esse valor é o que o Fundo Garantidor de Operações (FGO) garante, caso haja calote. O anúncio foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União. No ano passado, o programa liberou R$ 37,5 bilhões a 517 mil empresas, segundo o Ministério da Economia.

Pela regra, microempresas com faturamento de até R$ 360 mil podem emprestar até R$ 108 mil. Para as pequenas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

CNN Brasil com Agência Senado