Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho e Previdência

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A proposta também transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP, já aprovada pela Câmara dos Deputados, não foi modificada pelo Senado e segue para sanção presidencial.

Criado em 1930 no governo de Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia, criado pelo presidente Jair Bolsonaro no início de sua gestão. A medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.

O Ministério do Trabalho e Previdência será responsável por definir políticas sobre geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho, registro sindical e previdência, entre outras, responsabilizando-se, inclusive, pela previdência complementar.

Ao tramitar na Câmara, os parlamentares incluíram no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni, possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

Outro ponto incluído pelos deputados foi o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.

PSDB decide contratar novo aplicativo em busca de ‘plano b’ para dar continuidade às prévias

O PSDB anunciou nesta terça-feira (23) que contratou um novo aplicativo em busca de um “plano B” para concluir a votação das prévias do partido.

No último domingo (21), a ferramenta inicialmente contratada pela legenda, desenvolvida pela Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, apresentou falhas e instabilidade, o que levou à suspensão da votação. Tucanos estimam que apenas 8%, dos quase 44.000 votantes, conseguiram confirmar o voto.

As prévias vão definir quem será o candidato do PSDB na eleição para presidente da República em 2022. Os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e João Doria, de São Paulo, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio disputam o apoio tucano.

Nesta terça, sócios da empresa RelataSoft se reuniram com representantes das três campanhas e fecharam um contrato que abrange desde a fase de testes até a conclusão da votação. Está prevista para a noite desta terça a realização de uma fase de “ataques” para checar as vulnerabilidades da ferramenta.

Isso não significa que o aplicativo usado no domingo será necessariamente substituído. Ele pode ser consertado e usado para dar continuidade às prévias.

G1

Novo partido de Bolsonaro, PL deve receber Rogério Marinho, segundo jornalista da CNN

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai ser filiar ao Partido Liberal (PL), nova legenda do presidente Jair Bolsonaro a partir do próximo dia 22. A informação é da jornalista Daniela Lima, âncora do CNN 360º.

A jornalista afirmou que a decisão de filiação do ministro potiguar dependia de qual partido Bolsonaro passaria a compor. O último partido que Marinho integrou foi o PSDB, o qual era filiado até junho de 2020.

Daniela Lima comentou que o ministro pretende concorrer ao Governo do Rio Grande do Norte, mas informações de bastidores locais apontam que o desejo de Marinho é disputar a única cadeira disponível ao Senado Federal, em 2022.

Fábio Faria vai para o PP e poderá ser o vice de Bolsonaro na eleição de 2022

O ministro das Comunicações Fábio Faria deverá se filiar ao Partido Progressistas (PP) nos próximos dias. A expectativa é que ele seja alçado ao posto de vice em uma chapa com o presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, conforme informação da jornalista Daniela Lima, da CNN Brasil. Nesta segunda-feira (8), Bolsonaro confirmou sua filiação ao Partido Liberal (PL) para o próximo dia 22 em Brasília, em um grande ato que reunirá os membros das duas legendas.

Segundo Daniela, com a ida de Bolsonaro para o PL, fica acertado entre as duas siglas que o PP, partido do ministro da Casa Civil Ciro Nogueira, será o responsável por indicar o candidato a vice na chapa do presidente em 2022, para reeleição. Seria uma espécie de recompensa por ter sido preterido pelo presidente. E, com Fábio se filiando ao partido, ele seria o escolhido para ocupar a cadeira que hoje pertence ao general Hamilton Mourão (PRTB).

A assessoria de imprensa de Fábio Faria confirmou que ele cumpriu uma corrida agenda política em São Paulo e, de lá, viajou para Glasgow, na Escócia, para outros compromissos. Sobre a possibilidade de ele ser vice em uma chapa presidencial, fomos informados que a pré-candidatura dele ao Senado estava mantida. Fábio, outro dia, disse que seria candidato “ao que Bolsonaro quiser”.

Com a possibilidade de Fábio ser vice na chapa com Bolsonaro, acabaria o clima de incertezas e disputas veladas entre ele e seu colega e conterrâneo Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), já que ambos são aliados do presidente e desejam receber o apoio do Planalto para suas pré-candidaturas ao Senado pelo Rio Grande do Norte.

Caso a chapa se concretize, o caminho para Rogério Marinho ter o tão desejado apoio do presidente ao Senado ficará livre e confortável para todos os envolvidos. E Marinho segue firme em seu propósito, com várias liberações de recursos sendo feitas no Estado. Somente nesta segunda, o MDR liberou R$ 1,1 milhão para a continuidade do saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, na zona Norte de Natal.

Agora RN

Para 42%, governo federal é o principal culpado pela alta dos combustíveis

Pesquisa PoderData realizada de 2ª a 4ª feira desta semana (8-10.nov.2021) mostra que 42% da população brasileira considera o governo federal como o principal responsável pelos recentes aumentos no preço dos combustíveis. Os que culpam os governos estaduais são 24%.

Para 10%, a Petrobras é a principal responsável pelos preços, enquanto 8% creditam a culpa ao dólar. Também 8% falam em “outros” fatores. Os que citam “postos de gasolina” são 2%.

O presidente Jair Bolsonaro afirma regularmente que os aumentos são inflados pelo ICMS cobrado pelos Estados. Segundo o chefe do Executivo, os governadores deveriam rever o imposto para que o mesmo não seja cobrado em cima do valor médio final. Os chefes estaduais rebatem e alegam que a tarifa não é a principal responsável pela alta.

Poder 360

Cristiane Dantas solicita investimento em segurança para fortalecer o turismo

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) destacou a retomada do turismo no Rio Grande do Norte e cobrou investimentos na área da Segurança Pública para fortalecer o setor. De acordo com a parlamentar, o Governo do Estado precisa oferecer infraestrutura básica de apoio ao segmento.

“O controle da pandemia tem permitido a retomada do turismo no Estado. Na última quarta-feira tivemos a retomada dos voos internacionais após 19 meses suspensos. Digo isso para enfatizar que a insegurança que toma conta do nosso Estado, do nosso comércio, tem se intensificado agora também no turismo potiguar, exigindo um reforço policial nos corredores turísticos”, disse Cristiane.

Segundo ela, o setor é fundamental e estratégico para a economia do RN e exige medidas de proteção e segurança aos turistas em visita ao Estado. “É notória a presença de viaturas policiais em pontos turísticos de estados vizinhos ao nosso, mas infelizmente o RN tem deixado a desejar em relação ao patrulhamento policial. Em Ponta Negra, por exemplo, há vários relatos. O criminoso está presente, mas a polícia não. Nem a população e nem os turistas estão tendo tranquilidade”, declarou.

Fonte: Blog do Elias

MP bloqueia R$ 1,5 milhão do Governo do RN para garantir tomografias e ressonâncias

O Governo do Rio Grande do Norte sofrerá um bloqueio no valor de R$ 1,5 milhão nas suas contas, conforme determinação judicial obtida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O montante deve ser destinado para garantir o fornecimento de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto juvenil pelo Sistema Único de Saúde (SUS/RN).

A nova decisão busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito anteriormente e descumprido, uma vez que o Estado deixou de fornecer os referidos exames. Por isso, o MPRN moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial para que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados (no valor de R$ 47.231,61). E ainda, custeie seis meses de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes (perfazendo um total de R$ 1.458,00).

Na decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência, conforme requerimento feito pelo MPRN, a ser realizada por meio de videoconferência, no dia 24 de novembro. O objetivo é definir as tratativas no tocante à distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.

Ação anterior visou reduzir fila de espera

Em ação anterior, o MPRN obteve ordem judicial determinando que o Governo do Estado e o Município de Natal, em até 60 dias, desatravancasse a fila de espera por exames de ressonância magnética e tomografia computadorizada para o público infanto juvenil no SUS.

Para isso, devem realizar mutirões de atendimento e atualizar as solicitações de exame, identificando as situações que não mais necessitam do serviço. Foi fixado um prazo total de 12 meses para que seja concluído o trabalho de higienização da lista completa de solicitações dos exames mencionados.